Termos e Condições

1Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Guará: empresa prestadora de serviços de planejamento de lazer e hobbies, com sede em Belém – PA.
• Usuário/Cliente: pessoa física maior de 18 anos que contrata ou solicita os serviços da Guará.
• Serviço: qualquer das soluções oferecidas pela Guará, incluindo Design de Itinerário Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal.
• Família: o grupo de pessoas em nome de quem o Usuário contrata o Serviço.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2Aceitação dos Termos

Ao solicitar ou contratar qualquer Serviço da Guará — seja pelo site, por e-mail ou por telefone — o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação implica capacidade civil plena (maior de 18 anos) e autoridade para representar a família indicada.

Se você age em nome de terceiros — cônjuge, filhos, outros familiares — declara ter autorização para fazê-lo e para fornecer os dados necessários à prestação do Serviço.

3Descrição dos Serviços

A Guará oferece três modalidades principais de serviço:

• Design de Itinerário Familiar (R$ 276,00): elaboração de roteiro personalizado com base no perfil e nos interesses da família.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 326,00): identificação e coordenação de atividades, instrutores e espaços adequados a cada membro da família.
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal (R$ 378,00): planejamento integral da jornada, incluindo logística, hospedagem e presença de acompanhante durante o percurso.

Os serviços estão disponíveis para famílias residentes no Brasil ou que desejem realizar atividades em território nacional ou internacional. A Guará não garante a disponibilidade de parceiros em todos os destinos, mas se compromete a comunicar limitações antes da contratação.

4Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre a família e seus interesses
• Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração nas informações fornecidas
• Respeitar os instrutores, guias e parceiros indicados pela Guará
• Cumprir as regras e normas dos espaços e atividades organizados
• Não utilizar os planos, roteiros ou materiais fornecidos para fins comerciais sem autorização

5Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados na proposta antes da confirmação. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, Pix ou outras formas acordadas entre as partes.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento: sem reembolso.
• Para a Jornada Completa, condições específicas serão descritas na proposta, dado o envolvimento de terceiros (hospedagens, transporte).

6Propriedade Intelectual

Os roteiros, planos de atividades, materiais de curadoria e outros conteúdos elaborados pela Guará são de uso exclusivo do Usuário contratante e da sua família. Não é permitida a reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia por escrito da Guará.

7Limitação de Responsabilidade

A Guará atua como organizadora e intermediária dos serviços. Não nos responsabilizamos por:

• Eventos fora do nosso controle, como condições climáticas, greves ou alterações de terceiros prestadores
• Acidentes ou incidentes decorrentes de condutas do Usuário ou de sua família em desacordo com as orientações fornecidas
• Resultados específicos de aprendizado ou desempenho nas atividades organizadas

Em situações imprevisíveis, nos comprometemos a buscar soluções alternativas em conjunto com a família.

8Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, respeitadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 5. A Guará reserva-se o direito de recusar ou cancelar o atendimento em casos de comportamento desrespeitoso ou fornecimento de informações falsas.

9Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência, por meio de comunicação direta. Não sendo possível, as questões serão submetidas à mediação ou ao Juizado Especial Cível competente.

Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo.

10Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia aos direitos previstos neste documento.
• Alterações nestes Termos serão comunicadas com antecedência e publicadas nesta página com nova data de vigência.

11Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• [email protected]
• Guará — Avenida Nazaré 1058, Nazaré, Belém – PA, 66035-170